Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela Inteligência Atuarial (CNPJ [CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX]), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar os serviços.

Estes Termos aplicam-se a todos os produtos e serviços digitais disponibilizados pela empresa, incluindo, mas não se limitando a: website institucional, sistema de gestão atuarial, portal MeuRPPS e plataforma de cursos.

2. Descrição dos Serviços

A Inteligência Atuarial oferece os seguintes serviços:

• Landing page institucional (inteligenciaatuarial.com): conteúdo informativo sobre a empresa e seus produtos;
• Sistema de gestão atuarial: plataforma para realização de avaliações e projeções atuariais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com projeções financeiras de longo prazo;
• MeuRPPS: portal do cliente para gestores municipais acompanharem indicadores, dashboards e relatórios atuariais de sua cidade;
• Cursos: plataforma de cursos abertos com inscrição, controle de presença, emissão e verificação de certificados.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar funcionalidades que exijam autenticação, o usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente a Inteligência Atuarial pelos canais oficiais de contato.

4. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar os serviços apenas para finalidades legítimas e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:

• Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte dos sistemas;
• Executar coleta automatizada de dados (scraping, crawling) sem autorização prévia e por escrito;
• Tentar burlar mecanismos de autenticação, segurança ou limites de uso;
• Utilizar os serviços para distribuir conteúdo ilícito, malicioso ou ofensivo;
• Interferir no funcionamento normal da plataforma ou na experiência de outros usuários.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao código-fonte, interfaces, layouts, logotipos, marcas, textos, metodologias atuariais, bases de dados e demais elementos dos serviços são de propriedade exclusiva da Inteligência Atuarial ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e tratados internacionais.

O acesso aos serviços não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais elementos, sendo concedida apenas licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para uso conforme estes Termos.

6. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantias absolutas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas não previstas em contrato.

A Inteligência Atuarial empreenderá esforços razoáveis para manter a estabilidade, segurança e integridade dos serviços, mas não se responsabiliza por danos decorrentes de: indisponibilidade temporária por manutenção, falhas de conectividade do usuário, uso indevido das ferramentas ou eventos de força maior.

7. Suspensão e Encerramento

A Inteligência Atuarial reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer tempo, o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, infrinja a legislação aplicável ou comprometa a segurança da plataforma, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio dos canais oficiais e/ou por aviso no próprio serviço. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca [Foro: Comarca de XXXXX - XX] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para contato@inteligenciaatuarial.com.

Inteligência Atuarial
CNPJ: [CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX]
Endereço: [Endereço: a ser preenchido]